O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) apresentou um Projeto de Lei que estabelece um marco federal contra a violência obstétrica, criando punições mais duras para profissionais e instituições que pratiquem abusos contra gestantes, parturientes, puérperas, recém-nascidos e nascituros. Pela proposta, o crime pode levar à pena máxima de 20 anos de reclusão e multa. Na esfera administrativa, a multa pode chegar a R$ 500 mil, com possibilidade de suspensão e até cassação da licença sanitá