Bolsonaro é preso preventivamente pela PF por determinação de Moraes

Prisão de Bolsonaro: Seus advogados já emitiram um comunicado anunciando que entrarão imediatamente com um Habeas Corpus no STF.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi preso preventivamente pela Polícia Federal, na manhã deste sábado (22), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Bolsonaro foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 6h35. Não se trata do início do cumprimento da pena por golpe de Estado.

O motivo alegado para a prisão foi a "garantia da ordem pública" devido à organização de uma vigília convocada para ocorrer nas proximidades do condomínio em que Bolsonaro mora. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, autorizou o cumprimento do mandado "diante da urgência e gravidade dos novos fatos apresentados".

"A Procuradoria-Geral da República (PGR) não se opõe à providência indicada pela Autoridade Policial", escreveu Gonet em decisão assinada à 01h25 da madrugada.

Na sexta-feira (21), os advogados haviam protocolado um pedido para que a pena a qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista (27 anos e três meses de prisão) fosse automaticamente convertida em prisão domiciliar, ou seja, que a pena definitiva em regime fechado fosse, na verdade, cumprida em casa.

O mandado de prisão preventiva expedido neste sábado (22), porém, determina que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal até que ocorra o trânsito em julgado da condenação.

Diante disso, o ministro afirmou que não há o que analisar sobre prisão domiciliar neste momento. Como Bolsonaro está preso preventivamente, o pedido perde objeto. Ele permanecerá na PF até a decisão final sobre sua condenação.

O Mandado e as Acusações

O mandado de prisão preventiva foi expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito. Segundo fontes da PF e documentos vazados, a decisão se baseia em "fortes indícios de obstrução de justiça e risco à ordem pública e à instrução criminal".

• Acusações Principais: O ex-presidente é investigado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

• A "Minuta do Golpe": A investigação aponta para a participação de Bolsonaro na articulação e disseminação de uma minuta de decreto que visava anular o resultado eleitoral, prender adversários políticos e intervir no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• Articulação com Militares: Relatórios da PF sugerem que o ex-presidente teria se reunido com membros de alta patente das Forças Armadas para discutir e planejar ações que garantissem sua permanência no poder.

Repercussão Política

A notícia da prisão chocou o cenário político nacional.

• Líderes do Governo: O atual presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, manifestou-se por meio de nota oficial, pedindo "serenidade" e reforçando a necessidade de "respeito às instituições e ao devido processo legal". O ministro da Justiça, Flávio Dino, declarou que "a lei se aplica a todos, sem exceção".

• Oposição: A prisão gerou reações mistas na oposição. Enquanto alguns parlamentares ligados ao núcleo mais radical do bolsonarismo denunciaram o ato como "perseguição política" e "ditadura", outros líderes de centro-direita se mostraram cautelosos, afirmando ser necessário "aguardar o andamento do processo".

• Manifestações: Pequenos grupos de apoiadores se reuniram em frente à residência do ex-presidente e no Quartel-General do Exército em Brasília, mas, até o momento, a PF não registrou grandes tumultos.

Próximos Passos

Bolsonaro foi encaminhado para a sede da Polícia Federal em Brasília, onde passará por exames de corpo de delito. A expectativa é que ele seja levado a uma sala de estado maior ou a um estabelecimento prisional federal, a ser definido nas próximas horas.

Seus advogados já emitiram um comunicado anunciando que entrarão imediatamente com um Habeas Corpus no STF e, se necessário, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), buscando reverter a prisão preventiva. Fonte: g1.com.br cnn.com.br